Termos de Serviço

Os presentes Termos de Serviço regem a venda de bens através desta loja online operada pela MARV, s.r.o., distribuidora autorizada da marca incognito® para a Europa Central.

1. Identificação do vendedor

MARV, s.r.o.
Sede: Medkova 1591/34, Pražské Předměstí, 500 02 Hradec Králové, República Checa
Número de identificação da empresa (IČO): 05898587, número de identificação IVA (DIČ): CZ05898587 (registada para efeitos de IVA)
Registada no Registo Comercial mantido pelo Tribunal Regional de Hradec Králové, secção C, processo 39096
E-mail: info@incognito.eco

2. Âmbito de aplicação

Os presentes Termos aplicam-se a todos os contratos de compra e venda celebrados entre o vendedor e um comprador (consumidor ou empresa) através desta loja online. Fazem parte integrante do contrato de compra e venda.

3. Encomendas e celebração do contrato

A apresentação dos produtos na loja constitui um convite à apresentação de uma proposta.
Ao submeter uma encomenda, o comprador apresenta uma proposta de compra vinculativa.
O contrato considera-se celebrado quando o vendedor confirma a encomenda por e-mail.
O comprador deve verificar o resumo da encomenda antes da submissão final.

4. Preços e pagamento

Todos os preços são indicados na moeda apresentada e incluem o IVA e quaisquer outros impostos aplicáveis. Os custos de envio são apresentados separadamente na finalização da compra, juntamente com o montante total a pagar, antes de concluir a sua encomenda. Os métodos de pagamento aceites são apresentados na finalização da compra.

5. Entrega

Efetuamos entregas para a República Checa, a Eslováquia, a Polónia, a Hungria, a Alemanha, a França, Portugal e o Mónaco. Os prazos de entrega e os custos de envio estão descritos na nossa Política de Envio. O risco de perda ou de danos nos bens transfere-se para o comprador quando este, ou um terceiro por ele indicado que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens.

6. Direito de livre resolução

Os consumidores podem resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da receção dos bens, em conformidade com a legislação da UE aplicável em matéria de defesa do consumidor; alargamos voluntariamente este prazo para 30 dias. Os bens devolvidos são enviados para o nosso centro logístico: Authentica Fulfillment s.r.o., Syrovice 688, 664 67 Syrovice, República Checa. Os pormenores constam da nossa Política de Reembolso e Devoluções.

7. Garantia e reclamações

Aplicam-se os direitos legais decorrentes do cumprimento defeituoso. Os consumidores podem exercer os direitos relativos a defeitos no prazo de 24 meses a contar da receção. As reclamações podem ser apresentadas por e-mail para info@incognito.eco.

8. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste website (textos, imagens, logótipos, incluindo a marca incognito®) está protegido e não pode ser utilizado sem consentimento prévio por escrito.

9. Lei aplicável e resolução de litígios

Os presentes Termos e qualquer contrato celebrado ao seu abrigo regem-se pela lei checa, sem prejuízo das normas imperativas de defesa do consumidor do país de residência do comprador. Os litígios de consumo podem ser submetidos a resolução extrajudicial junto da Autoridade Checa de Inspeção do Comércio (Česká obchodní inspekce), Gorazdova 1969/24, 120 00 Praha 2, coi.gov.cz. Os consumidores residentes noutros Estados-Membros da UE podem também contactar a entidade de resolução extrajudicial de litígios competente no seu próprio país.

10. Disposições finais

O vendedor reserva-se o direito de alterar os presentes Termos. A cada contrato aplica-se a versão em vigor no momento em que a encomenda é efetuada. Se alguma disposição for inválida, as restantes disposições mantêm-se em vigor.

Última atualização: 6 de outubro de 2026.